1. Quem somos?

Razão social
Patricia Alberto Gomes dos Santos

Nome Fantasia ZEST

CNPJ 35.613.654/0001-75

ENDEREÇO Av. da Aclimação nº 63 – Cj 116 – São Paulo – SP – CEP 01531-001

2. O que oferecemos?

Através de nossa Plataforma, disponibilizamos acervo selecionado de e-books e cursos ao Usuário, por meio de pagamentos individuais.

3. Qual a função destes Termos de Uso?

Informar o Usuário sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Usuário deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar os produtos ou plataforma.

Além disso, o Usuário, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.

Caso, por qualquer razão, o Usuário não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Zest por meio do e-mail: [email protected]

4. Definições

Ao longo destes Termos de Uso o Usuário e Usuário encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

Usuário e Usuário
Toda e qualquer pessoa física que usufrui dos Serviços fornecidos pela Zest, tendo contratado diretamente na Plataforma em seu nome ou via indicação ou patrocínio total ou parcial por empresa (“Cliente Corporativo”) com a qual o Usuário possua relação.

Conteúdo
Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis.

E-books
Os E-books consistem na troca e repasse de experiência por experts e profissionais com expertise e conhecimento ao Usuário por meio de livros digitais.

Cursos
Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela Zest para o Usuário, na modalidade virtual.

Dados de Usuário
Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Usuário

Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD

Informações não Autorizadas
Informações ou atividades que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma

LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Notificações
Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Usuário, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico. Plataforma Interface interativa de propriedade da Zest que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Usuário a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da Zest.

Sistema de Pagamento
Sistema utilizado pela Zest em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros para cobrança e gestão dos pagamentos. A Zest conta com o apoio de parceiras de Sistema de Pagamento: HOTMART: empresária limitada com razão social Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., nome fantasia HOTMART, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.427.325/0001-05, com sede no endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, Belo Horizonte -MG, CEP nº 30.150-101, hospedado no domínio https://hotmart.com/pt-br

Sistema de Acesso a Produtos
O sistema utilizado pela Zest em parceria com empresas especializadas em hospedagem de produtos digitais (cursos, e-books e workshops) para a gestão de produtos on line. A Zest com o apoio de parceiras de Sistemas de Acesso a Produtos: HOTMART: empresária limitada com razão social Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., nome fantasia HOTMART, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.427.325/0001-05, com sede no endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, Belo Horizonte -MG, CEP nº 30.150-101, hospedado no domínio https://hotmart.com/pt-br

Política de Privacidade
Documento contendo a descrição de como a Zest coleta e trata os Dados Pessoais dos Usuários, disponível no seguinte link: https://www.zestco.com.br/politica-de-privacidade.

Site
Conjunto de hipertextos administrado pela Zest e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://www.zestco.com.br/

Tratamento de Dados
Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.

5. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Zest e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

O Usuário será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.

Basicamente, acessando a Plataforma você está aceitando as condições que estão aqui. Eventualmente a gente pode alterar alguma coisa. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma você terá aceitado.

6. Cadastro

6.1 Registro Para usar e acessar os produtos/plataforma, o Usuário deverá se registrar e manter uma Conta de Usuário na plataforma da Zest e Hotmart. Para isso, o Usuário deve apresentar à Zest ou Hotmart determinados Dados de Usuário, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e- mail).

O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário. Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, algumas medidas poderão ser tomadas, como:

(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou

(ii) a Zest poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.

6.2. Verificação de identidade A Zest não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Usuário quando da criação da Conta do Usuário. A Zest, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Usuário, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de Usuário.

6.3. Utilização da Plataforma O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Usuário, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

A Zest não se responsabilizará pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

O Usuário declara, ainda, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Usuário pode utilizar a sua Conta de Usuário, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Usuários

O Usuário reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Zest. Logo, o Usuário não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Usuário), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.

A Zest poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Usuário. Caso isso ocorra, o Usuário compreende que a Zest não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a Zest recomenda que o Usuário leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela Zest não configura qualquer tipo de filiação entre a Zest e a plataforma terceira

6.4.Interrupção ou Restrição de Acesso A Zest poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Usuário por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Usuário à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.

O Usuário reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Usuário, na Plataforma;

(ii) a realização de quaisquer atos, por parte do Usuário, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio;

(iii) utilização de mais de uma Conta de Usuário por Usuário.

7. Notificações

A Zest poderá entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de Notificações.

O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Zest, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas e canais de redes sociais, tais como Whatsapp, Telegram, Instagram e Linkedin, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Zest acredite ser de interesse do Usuário.

Caso o Usuário não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Zest. Ainda assim, a Zest poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Usuário, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Usuário à Plataforma.

Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade e a LGPD.

A Zest poderá compartilhar Dados de Usuário com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Zest, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Zest tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade da Zest e com a LGPD.

Como devo agir em relação à Plataforma? O Usuário declara que:

(i) não prestará informações falsas;

(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;

(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;

(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Zest para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;

(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;

(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;

(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos políticos ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;

(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Usuário;

(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

O Usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;

(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Usuário;

(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;

(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

(vi) violem os direitos de outros Usuários da Plataforma; ou

(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

Como Usuário, você se compromete que todas as informações dadas são verdadeiras e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Além disso, basicamente, o Usuário da Plataforma não deve compartilhar ou postar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos ou que possam prejudicar outros Usuários. Buscamos sempre manter a melhor convivência na nossa comunidade, e este item é bastante importante.

Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios É de responsabilidade do Usuário utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

O Usuário deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Zest não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas

Ou seja, é preciso equipamento adequado de rede e de internet, e estes são de responsabilidade do Usuário da Plataforma.

8. Cursos e E-books

Cada Curso e E-book seguirá um programa predeterminado pela Zest, cujos tópicos se encontram na Plataforma para cursos e nas 10 primeiras páginas nos E-books.

O Usuário declara-se ciente de que o programa de cada Curso e E-book poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos e e-books sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Usuário

O acesso individual à Plataforma permite ao Usuário assistir aos Cursos e acessar os E-books, bem como realizar os exercícios disponíveis (se houver), como também participar de outras atividades como fóruns e comunidades quando disponíveis.

Os dados gerados no período de acesso do Usuário continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado na aquisição, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Zest

A fim de que os Usuários possam acessar os Cursos e E-books, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada produto, não cabendo à Zest verificar se as exigências foram devidamente cumpridas

Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. Os certificados apenas serão concedidos àquele Usuário que participar de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das atividades do Curso.

Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

O conteúdo dos Cursos e E-books são de propriedade da Zest e de seus licenciantes e por eles administrados. A Zest poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar o Acesso ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O Usuário concorda que a Zest não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Zest a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

O Conteúdo ou qualquer material disponível, são de propriedade da Zest ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

O Usuário não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela.

A Zest poderá incluir periodicamente instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais dos produtos. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A Zest se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Zest ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

10. Licença de Uso da Plataforma

A Zest, neste ato, outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Usuário possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e acessar os E-books e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.

O Usuário poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

O Usuário deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Usuário não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

11. Autorização de Uso de Dados do Usuário

A Zest disponibiliza informações sobre como a Zest coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Usuário por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Usuário deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

Será assegurado ao Usuário, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Zest, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Usuário não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.

A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Usuário e não poderão ser recuperados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ZEST

https://www.zestco.com.br/politica-de-privacidade CONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

[email protected]
Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD.

12. Preço

Pela contratação dos Produtos e Serviços, o Usuário se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site (www.zestco.com.br).

13. Isenção e Limitação de Garantias

A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Zest não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico dos Produtos e Serviços ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.

Não serão realizadas customizações ou personalizações de produtos e serviços.

A Zest, apesar de atuar sempre para na contratação de parceiros confiáveis, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso de acesso Plataforma onde são disponibilizados produtos e serviços, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

14. Limitação de Responsabilidade

A Zest não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma Hotmart, ainda que a Zest tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

O Usuário reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Zest não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Usuário sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

15. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Usuário

A Zest poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso de um Usuário à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Usuário:

(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;

(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou

(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.

A Zest poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Zest, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Usuário pode ser efetuada preventivamente pela Zest, sem prévia notificação, sem que a Zest seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Zest possa avaliar a conduta do Usuário na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

Se o Usuário ou a Zest, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Usuário ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Zest poderá continuar tratando os Dados de Usuário, bem como quaisquer outros dados pessoais
relacionados ao Usuário, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Zest, nos termos da Política de Privacidade.

A extinção da Conta de Usuário ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Zest ao Usuário, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Zest permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Usuário ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

16. Prazo e Extinção Contratual

O Usuário que realizou a contratação a compra pessoal e individual de qualquer produto ou serviço poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pagado em virtude da contratação a ser cancelada

Em caso de cancelamento pelo Usuário após o período de 7 (sete) dias, não será realizado o ressarcimento.

17. Eventos de Força Maior

Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas

Ou seja, nem a empresa nem os Usuários ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.

18. Disposições Gerais

A Zest pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Usuário não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Zest.

O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista

Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso

19. Contato

Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Zest por meio dos canais abaixo:

TELEFONE/WHATSAPP (11) 91716-3258

E-MAIL: [email protected]

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: seg. à sex. das 9h00 às 17h00.

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